A NOVA NORMA DE REFORMA – NBR 16.280/2015

Entrou em vigor no dia 19/09/2015 a nova versão da Norma de Reforma, a ABNT NBR 16.280/15 – Reforma em edificações – Sistema de gestão de reformas – requisitos.

Fique por dentro dos principais requisitos e exigências desta nova versão da norma!

UM TRABALHO DE RESPONSABILIDADE CONJUNTA PARA O BEM DE TODOS!


A norma levanta como responsáveis pelo seu cumprimento três personagens principais, definindo para cada um deles as devidas incumbências ou encargos:


sindico

INCUMBÊNCIAS DO SÍNDICO OU DO RESPONSÁVEL LEGAL PELA EDIFICAÇÃO

Antes da reforma:

       – Disponibilizar o teor da convenção de condomínio e regimento interno ao morador e ao profissional autor do laudo de reforma.

       – Receber as documentações ou propostas da obra, exigindo o laudo de reforma.

       – Requerer a atualização do manual de operação, uso e manutenção da edificação, quando necessário.

       – Autorizar a entrada de insumos e pessoas contratadas para realização da reforma somente após o atendimento a todos os requisitos do laudo de reforma.

       – Comunicar aos demais moradores sobre as obras de reforma, quando aprovadas.

Durante a reforma:

       – Tomar as ações necessárias quando constatada qualquer condição de risco iminente para o edificação, seu entorno ou seus usuários.

Após a reforma:

       – Receber o termo de encerramento das obras e o manual de operação, uso e manutenção da edificação atualizado.

       – Cancelar as autorizações para entrada e circulação de insumos ou prestadores de serviço da obra.

       – Arquivar toda documentação pertencente à reforma.

Proprietário

INCUMBÊNCIAS DO PROPRIETÁRIO DO APARTAMENTO OU UNIDADE A SER REFORMADA

Antes da reforma:

       – Encaminhar ao síndico ou ao responsável legal da edificação o laudo de reforma e as demais documentações necessárias.

       – Contratar profissional habilitado para assumir a responsabilidade técnica pela obra e cumprir o laudo de reforma.

Durante a reforma:

       – Cuidar para que a obra seja realizada dentro dos preceitos da segurança e para que atenda a todos os regulamentos (com o auxílio do profissional autor do laudo de reforma).

Após a reforma:

       – Atualizar o conteúdo do manual de uso, operação e manutenção do edifício e o manual do proprietário (receber atualizações do profissional autor do laudo e passá-las ao condomínio).

profissional

INCUMBÊNCIAS DO PROFISSIONAL CONTRATADO PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO DE REFORMA

Antes da reforma:

       – Analisar profundamente a edificação e seus sistemas.

       – Elaborar o laudo de reforma.

       – Encaminhar o laudo de reforma ao síndico ou ao responsável legal da edificação em comunicado formal.

Durante a reforma:

       – Acompanhar os serviços para verificação do cumprimento de todo o conteúdo do laudo de reforma.

       – Realizar nova análise de toda a documentação, caso seja constatado alterações no escopo da reforma.

Após a reforma:

       – Encaminhar o termo de encerramento das obras ao síndico ou ao responsável legal da edificação.

O FOCO É O BEM COMUM!


BENEFÍCIOS

O foco da NBR 16.280 está em promover a segurança, o bem estar e o bom convívio a todos os envolvidos direta ou indiretamente na obra de reforma .

BENEFÍCIOS…

       …PARA O SÍNDICO OU RESPONSÁVEL LEGAL DA EDIFICAÇÃO:

Redução da carga de responsabilidade uma vez que já não é mais visto como o responsável pela realização da reforma e por suas intercorrências. Cobrando o laudo de reforma e cumprindo com as suas obrigações determinadas por esta norma, ele fica respaldado por um profissional habilitado, não precisando responder pelos possíveis problemas que a obra possa gerar.

       … PARA O CONDOMÍNIO OU EDIFICAÇÃO:

Eliminação de riscos de interferências prejudiciais – não apenas estruturais, redução do surgimento de manifestações patológicas (trincas, fissuras, infiltrações, etc.), resguardo do edifício da recusa de garantia no caso de imóveis novos, melhor planejamento de circulação de pessoal nas dependências do condomínio, de armazenamento e descarte de resíduos e materiais e identificação das implicações no entorno na reforma.

       … PARA O PROPRIETÁRIO DO APARTAMENTO OU UNIDADE A SER REFORMADA:

Ciência de inviabilidades técnicas – a  reforma pode no fim trazer mais transtornos do que benefícios, identificação de intervenções que podem elevar os custos desnecessariamente, compreensão da dimensão da reforma, análise dos melhores métodos na questão técnica e econômica, preservação de possíveis problemas com vizinhos e resguardo da recusa de garantia caso o imóvel seja novo.

       … PARA OS DEMAIS USUÁRIOS DA EDIFICAÇÃO:

Garantia de que os serviços de reforma na unidade vizinha estão sendo projetados, executados e acompanhados por profissional habilitado, eliminação de problemas e intercorrências prejudiciais em suas unidades (como vazamentos, trincas, etc.) e melhor planejamento de atividades que causem transtornos (como ruídos, materiais tóxicos, fluxo e descarte de resíduos, etc.).

É IMPORTANTE ENTENDER…


 pirâmide de riscos

A maior parte dos problemas inerentes às obras de reforma, não está no “risco estrutural” e sim nos vícios construtivos gerados pelas intervenções e na insatisfação do cliente com os resultados.

Já os problemas com unidades vizinhas e com o condomínio são a segunda maior fonte de problemas relacionados às reformas, seguidos pelos prejuízos intercorrentes do embargo da obra devido à falta de documentação.

Acidentes graves, ocasionados por “riscos estruturais”, representam a menor fonte de problemas recorrentes em reformas.

E é justamente com base na formação desta pirâmide que a NBR 16.280 abrange serviços de intervenções e modificações das características originais da edificação de forma tão ampla e não somente no escopo das intervenções estruturais – ela se aplica, além da questão estrutural, a serviços de substituição de pisos, revestimentos cerâmicos, pinturas, rebaixamento de teto, fechamento de varandas com vidro, impermeabilizações, instalações elétricas e hidrossanitárias e etc.

É SEMPRE BOM LEMBRAR…


Normas técnicas não são leis, porém pela força da lei elas são obrigatórias!

Quer saber mais sobre laudo de reforma? Leia a matéria Laudo de Reforma: a importância da NBR 16.280 de nosso blog!

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Serviço a ser executado (obrigatório)

Anexe aqui projetos, plantas, fotos ou arquivos que possam auxiliar na elaboração do orçamento:



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