INSPEÇÃO PREDIAL: MUITO MAIS QUE UMA NOVA LEI

A Câmara de Vereadores do município de Vitória/ES aprovou neste mês de agosto o Projeto de Lei 170/2015 que obriga a realização de laudo de inspeção predial e do plano de manutenção preventiva e periódica das edificações da capital. O projeto de lei passa a valer até o final deste ano e tem por objetivo prever riscos e evitar acidentes prediais.

 –

Incontáveis vezes acidentes de grande porte em edificações ganharam destaque na mídia, chegando a ser, em grande parte das vezes, fatais. No último mês os capixabas vivenciaram o drama de um destes acidentes ocorrer bem de perto com o desabamento da área de lazer de um condomínio de alto padrão na capital. O acidente culminou com a morte de uma pessoa, alguns feridos e várias famílias desabrigadas por prazo indeterminado.

O repentino colapso da área de lazer do Grand Parc Residencial Resort chama a atenção para a necessidade de se realizar a Inspeção Predial nas edificações. Este trabalho técnico, até então pouco explorado, é de alta relevância diante dos últimos acontecimentos, visto que é de eficácia incontestável para a prevenção e conservação do bom desempenho dos edifícios.

É comum entre proprietários de imóveis, usuários e gestores prediais o hábito de negligenciar – ou até ignorar – os serviços de manutenção e reformas nos sistemas e elementos construtivos, imprescindíveis para o bom desempenho do edifício. Na maior parte dos casos, esta negligência está intimamente ligada à falta de conhecimento dos envolvidos sobre a grande importância destes cuidados com o corpo predial. Fato é que, independente da origem desta precariedade nas manutenções dos edifícios, ela via de regra conduz à prejuízos e acidentes (muitas vezes, fatais).

As anomalias e falhas em uma edificação podem estar relacionadas tanto a desvios no projeto e execução da obra quanto a ineficácia das atividades de manutenção, podendo comprometer: segurança; funcionalidade; operacionalidade; saúde dos usuários; conforto térmico, acústico e lumínico; acessibilidade; durabilidade; vida útil; dentre vários outros fatores de desempenho intimamente ligados ao patrimônio e a segurança dos seus usuários.

Diante deste contexto, é de fundamental importância a disseminação do termo “Inspeção Predial”. A abrangência deste trabalho alcança a redução significativa dos riscos de acidentes prediais, o direcionamento de investimentos na edificação e a adequação do plano de manutenção, devendo ser realizado de maneira preventiva e periódica.

A Inspeção Predial define-se como sendo a “análise isolada ou combinada das condições técnicas, de uso e de manutenção da edificação” (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – IBAPE, 2012). Em termos práticos, trata-se de uma avaliação do corpo do edifício com a finalidade de identificar o seu estado geral, analisando os aspectos de desempenho, funcionalidade, vida útil, segurança, estado de conservação, manutenção, utilização e operação com vistas a atender às principais exigências dos usuários da edificação.

Realizadas todas as análises, estudos e levantamentos pertinentes quanto ao edifício, é gerado o Laudo de Inspeção Predial – um documento técnico que registra e fundamenta todas as etapas, constatações e conclusões do trabalho. De posse deste documento, o síndico ou gestor do condomínio será devidamente capaz de tomar as providências adequadas para o bom desempenho, funcionamento e segurança da edificação.  

O Laudo, dentre outros esclarecimentos, apresenta as intervenções e reparos necessários ao corpo do edifício em uma lista de prioridades, o que proporciona ao síndico o direcionamento técnico para a tomada de decisão, garantindo uma manutenção mais eficiente e menos onerosa.

Quando realizadas sem critério técnico e direcionamento por profissional especializado, as atividades de manutenção podem ocasionar falhas, gastos excessivos, não atingimento dos benefícios esperados, danos materiais, físicos e psicológicos aos usuários e terceiros, além de desvalorização acentuada do patrimônio. Um diagnóstico deficiente ou incorreto das falhas causa retrabalho e gastos desnecessários, podendo ainda culminar no ressurgimento do problema, agravando a situação e causando prejuízo ainda maior.

Devido à evidente importância do trabalho preventivo de Inspeção Predial, a legislação sobre a sua obrigatoriedade têm sido pauta de inúmeros debates nos últimos anos. Em muitas cidades brasileiras – como Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Ribeirão Preto (SP), dentre outras – já existem leis ou decretos municipais que tornam obrigatória a realização de inspeções periódicas nas edificações. Em Vitória – ES, o assunto já havia sido discutido há algum tempo e voltou a ganhar destaque com o acidente ocorrido no Condomínio Grand Parc, tendo sido aprovado, neste mês, pela Câmara de Vereadores do município um projeto de lei (Projeto de Lei 170/2015) que obriga a realização de laudo de inspeção predial e do plano de manutenção preventiva e periódica das edificações da capital. O projeto de lei passa a valer até o final deste ano e tem por objetivo prever riscos e evitar acidentes prediais. Segundo o documento, as construções devem ser avaliadas a cada cinco, três ou dois anos, de acordo com a idade da edificação, incluindo a parte estrutural, hidráulica e elétrica, sendo de responsabilidade e exclusiva competência dos profissionais legalmente habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA/ES) e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado (CAU/ES).

Importa neste ponto ressaltar o entendimento de que a inspeção preventiva e periódica dos edifícios pode oferecer muito mais que o simples atendimento à uma lei: ela contribui com fundamental importância para a segurança dos sistemas construtivos e de seus usuários.

Quer conhecer mais sobre a Inspeção Predial? Acesse: Inspeção predial: o check-up das edificações

Entre em contato conosco:

(27) 3100-0001 | (27) 99805-1467
contato@zandonello.com.br